📋 Calcule sua Rescisão

Total Líquido a Receber

R$ 0,00

Verba Valor

Como funciona a rescisão trabalhista?

A rescisão do contrato de trabalho gera direitos diferentes dependendo do motivo do desligamento. Entender cada tipo de rescisão é fundamental para saber exatamente o que você tem direito a receber.

Demissão sem justa causa

Quando o empregador decide encerrar o contrato sem que o funcionário tenha cometido falta grave. O trabalhador tem direito a todas as verbas rescisórias, incluindo multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego (se cumprir os requisitos).

Pedido de demissão

Quando o próprio funcionário decide sair da empresa. Perde-se o direito à multa do FGTS, ao saque do FGTS e ao seguro-desemprego.

Acordo entre as partes (Art. 484-A CLT)

Modalidade criada pela Reforma Trabalhista de 2017. Permite encerrar o contrato em comum acordo, com direitos intermediários.

Como calcular o aviso prévio

O aviso prévio funciona de forma proporcional ao tempo de serviço. O mínimo são 30 dias, acrescidos de 3 dias para cada ano completo trabalhado na mesma empresa, até o máximo de 90 dias.

Tempo de Empresa Dias de Aviso Prévio
Até 1 ano30 dias
1 ano completo33 dias
2 anos completos36 dias
5 anos completos45 dias
10 anos completos60 dias
20 anos ou mais90 dias (máximo)
Dias de Aviso = 30 + (Anos Completos × 3)
Máximo: 90 dias

Perguntas Frequentes

Quais verbas recebo na demissão sem justa causa? +

Na demissão sem justa causa, você tem direito a: saldo de salário, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), férias vencidas + 1/3, férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS, saque do FGTS, e guias para seguro-desemprego.

A multa do FGTS é de 40% ou 50%? +

A multa rescisória é de 40% sobre o saldo total do FGTS depositado durante o contrato de trabalho. Os 10% adicionais (contribuição social) foram extintos em 2019.

Quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão? +

A empresa tem até 10 dias corridos após o término do contrato para efetuar o pagamento das verbas rescisórias, independente de ter sido aviso trabalhado ou indenizado. O atraso gera multa de um salário a favor do empregado.

Perco direitos se pedir demissão? +

Sim. No pedido de demissão, você perde o direito à multa de 40% do FGTS, ao saque do FGTS (o dinheiro fica na conta para uso futuro), e ao seguro-desemprego. Mantém o direito às férias, 13º proporcional e saldo de salário.

Outras Calculadoras

Precisa de um site ou sistema?

Desenvolvo sites, lojas virtuais e automações sob medida.

Falar no WhatsApp